Questão
ID 3391066Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Seberi
A atividade administrativa do Estado se desenvolve direta ou indiretamente através da atuação de órgãos e entidades públicas, os quais possuem agentes para a execução dos serviços. Assim sendo, quando o Poder Executivo cria uma Autarquia para prestação de determinados serviços públicos, está ocorrendo: