Questão
ID 3391047Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Objetivo e Finalidade
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Carazinho
Em conformidade com KASPARY, sobre o contrato, analisar os itens abaixo:
I. A finalidade contratual é sempre um serviço de interesse coletivo ou uma obra pública.
II. O Estado não pode intervir no contrato com supremacia de vontade sobre a outra parte.