Questão 3390647

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 3390647

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instruções Normativas

Ano: 2021 Banca: IUDS - Instituto Universal de Desenvolvimento Social Órgão: Instituto Federal do Rio de Janeiro

Sobre a "Instrução Normativa é correto afirmar que:

Alternativa A:
É integrante da estrutura da correspondência oficial endereçada ao Governador, por titular de Secretaria de Estado ou órgão equivalente, propondo e justificando a necessidade da explicação de algum ato.
Alternativa B:
Ato assinado por titular de órgão responsável por atividades sistêmicas, visando a orientar órgãos setoriais e seccionais, a fim de facilitar a tramitação de expedientes relacionados com o sistema e que estejam com instrução e resolução sob responsabilidade desses órgãos.
Alternativa C:
É o documento de manifestação administrativa, declaratório da existência ou não de um direito ou de um fato.
Alternativa D:
É espécie do gênero ato administrativo normativo ou decisório praticado pelo órgão colegiado.