Questão 3390439

A decisão sobre casos individuais será sempre do nível de execução, que está mais em contato com os fatos.

A Administração Federal procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas a fim de evitar o crescimento desordenado da máquina pública.

Na Administração Federal, a estrutura central de direção não estará afastada das rotinas de execução, devendo cada órgão engajar-se em todas as esferas de atendimento ao interesse público.

A execução de programas federais, ainda quando de caráter local, será desempenhada pelas representações da entidade ou do órgão federal por ela responsáveis, somente sendo admitida a delegação à esfera municipal ou estadual se impraticável o agir direto federal.

O estabelecimento de programas e princípios dar-se-á pelos serviços responsáveis por sua execução.