Questão 3390304

Ainda que sua implantação esteja ocorrendo de uma maneira gradativa, a realização da contratação sustentável pela Administração Pública deixou de ser medida excepcional para ser a regra geral. Assim, a não adoção de critérios e práticas de sustentabilidade na contratação pública enseja a necessidade de motivação administrativa.

A contratação sustentável, de acordo com os normativos atuais nesse âmbito, agora é a regra. No entanto a não adoção dela dispensa que o gestor apresente uma motivação e que esta seja robusta.

Mesmo que gere maior restrição da competição e um dispêndio financeiro maior que o “normal”, a adoção de determinados critérios e práticas sustentáveis nas contratações não demanda motivação e justificativa, visto que são casos especiais.

A inserção de critérios e práticas de sustentabilidade deve ocorrer apenas no momento da execução e fiscalização do contrato e da gestão dos resíduos, sendo essas as fases mais negligenciadas pelos gestores quando se trata de licitações sustentáveis.

A inserção de critérios e práticas de sustentabilidade é direcionada para os processos que envolvam licitações, não se aplicando às contratações diretas, sem licitação, como os casos de inexigibilidade e dispensa.