Questão 3390274

Com base nas disposições do Decreto-Lei n.° 200/1967, julgue os itens de 106 a 110.

Autarquia consiste no serviço autônomo, criado por lei, sem personalidade jurídica, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.