Questão 3390234

Esse princípio tem a finalidade de mostrar que a Administração Pública deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação dos serviços públicos.

Percebida no comportamento do bom administrador, diante de alternativas possíveis, escolhe aquela que resultará em maior ganho para a coletividade.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Esse princípio garante que, ao chegar no departamento público, será atendido, independente das roupas que estiver vestido, com isonomia.