Questão 3390008 de Direito Administrativo - IFSP 2022

Questão

ID 3390008

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Decreto nº 7.746/2012 - Desenvolvimento Nacional Sustentável em Contratações

Ano: 2022 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo

O Governo Federal vem desenvolvendo diversas ações objetivando maior sustentabilidade, exemplo disso foi a redução no consumo de papel com os processos eletrônicos, a diminuição no gasto de energia elétrica e água. Também foi feita uma campanha entre os servidores para a utilização de canecas e/ou copos de vidro, reduzindo pela metade o consumo dos plásticos. São medidas que visam a dar efetividade às ações de eficiência do gasto público e de sustentabilidade ambiental, econômica e social.

A respeito de orçamento público e sustentabilidade, marque a alternativa correta.

Alternativa A:
Apesar de ter grande importância, a sustentabilidade não tem previsão constitucional.
Alternativa B:
A descrição dos possíveis impactos ambientais deve ser apresentada apenas na fase de envio e análise da proposta.
Alternativa C:
A destinação final dos resíduos sólidos de serviços de obras e engenharia não é prevista na lei de licitações, uma vez que esse é um tema abordado nas legislações ambientais.
Alternativa D:
O desenvolvimento nacional sustentável é um dos objetivos do processo licitatório, podendo inclusive ser estabelecida remuneração variável vinculada a critérios de sustentabilidade.

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Questão 3390008

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