Questão 3389852

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 3389852

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2022 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Agência Reguladora de Águas e Saneamento do DF

A respeito da descentralização política e administrativa, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Ocorre quando a administração pública direta cria pessoas jurídicas especializadas para a transferência da prestação de determinados serviços.
Alternativa B:
Seu objetivo é fiscalizar a prestação de serviços públicos, pois ela é feita por entes especializados dedicados, de forma específica, àquela finalidade.
Alternativa C:
Pode ser também denominada desconcentração administrativa.
Alternativa D:
A distribuição de competências é feita de maneira interna, ou seja, dentro da mesma pessoa jurídica.
Alternativa E:
Não possui autonomia para a execução de suas atividades.