Questão 3389563

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 3389563

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Critério Subjetivo, Formal ou Orgânico

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Santana da Vargem

A Administração Pública conceitua-se sob dois aspectos: material e formal: conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo; conjunto de funções necessárias à realização dos serviços públicos.

(MEIRELLES, 2007.)

Considerando os referidos aspectos, em sentido formal à Administração Pública é definida como o conjunto de:

Alternativa A:
Atividades consideradas como próprias da função administrativa, independentemente de quem as exerce.
Alternativa B:
Funções necessárias à realização das atividades próprias da Administração Pública, como os serviços públicos.
Alternativa C:
Atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.
Alternativa D:
Órgãos, pessoas jurídicas e agentes que no ordenamento jurídico são identificados como Administração Pública e aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

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