Questão 3389166

O poder disciplinar é “aquele conferido ao agente público para aplicação de sanções ou penalidades aos demais agentes, dada a prática de uma infração disciplinar”. Observa-se que esse poder pode ser tanto vinculado como discricionário, dependendo da previsão legal.

Enquanto o poder hierárquico refere-se às relações de trato diário de subordinação, o disciplinar apenas irá atuar quando houver um ilícito, no qual serão aplicadas pela Administração sanções disciplinares.

O poder disciplinar apenas pode ser aplicado aos servidores públicos.

O poder hierárquico é “aquele conferido ao agente público para organizar a estrutura da Administração e fiscalizar a atuação de seus subordinados, expressando-se na distribuição e orientação das funções, na expedição de ordens e na revisão dos atos dos demais agentes, numa relação de ampla subordinação”.