Questão
ID 3388796Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Moralidade
Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Gravataí
Pode-se entender os princípios da Administração Pública como as regras básicas que guiam a gestão pública, bem como o emprego dos recursos públicos para melhor cumprimento dos interesses públicos.
De modo geral, os princípios a serem observados nas três esferas de governo são: o princípio da Legalidade, o princípio da Impessoalidade, o princípio da Moralidade, o princípio da Publicidade e o princípio da Eficiência.
Quando falamos que o agente público deve ter sua conduta orientada para o interesse público, em detrimento de interesses particulares, próprios ou de terceiros, sob pena de o ato ser caracterizado pelo desvio de finalidade e, portanto, nulo, de qual princípio da Administração Pública estamos tratando?