Questão 3388774

Direito Financeiro · 2024

Questão

ID 3388774

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Restos a Pagar

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

Considere o gráfico a seguir, que ilustra, em dados percentuais, a execução orçamentária do Ministério da Saúde em Ações e Serviços Públicos de Saúde no período de 2002-2014.

VIEIRA, F.S.; PIOLA, S.F. Restos a pagar de despesas com ações e serviços públicos de saúde da união: impactos para o financiamento

federal do sistema único de saúde e para a elaboraçãoo das contas de saúde. Brasília, DF: Ipea, 2016. p. 25 (Texto para discussão, n. 2225.)

Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/6975/1/td_2225.pdf. Acesso em: 9 jan. 2024. Adaptado.

A análise das informações ilustradas no gráfico possibilita constatar o seguinte:

Alternativa A:
a demanda efetiva de ações na área de saúde apresentou retração a partir de 2012.
Alternativa B:
as despesas inscritas em restos a pagar não processados até 2011 possuem cobertura financeira integral.
Alternativa C:
o cumprimento da etapa de liquidação da despesa não afeta a inscrição em restos a pagar.
Alternativa D:
o planejamento orçamentário das ações na área de saúde teve acurácia perfeita até 2011.
Alternativa E:
pode ter havido um processo de liquidação forçada até o exercício de 2011.

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