Questão
ID 3388227Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Domingos Martins
A respeito da descentralização na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Ocorre quando a Administração Direta cria uma nova Entidade com Personalidade Jurídica Própria para prestar um serviço estatal, ou transfere a execução desse serviço para um particular.
II. Há hierarquia e subordinação entre a Administração direta e indireta, não apenas vinculação.
III. Há dois tipos de descentralização: por Outorga ou por Delegação.
Assinale