Questão
ID 3388107Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 10.332/2020 - Institui a Estratégia de Governo Digital para o Período de 2020 a 2022, no Âmbito dos Órgãos e das Entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (CNU)
O Secretário Municipal de Inovação de determinado município busca elementos para modernizar os serviços prestados aos cidadãos. Ao realizar consulta a diversos órgãos, verifica a existência de complexo rol de normas sobre o tema no âmbito federal.
Nos termos do Decreto no 11.260/2022, na elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital serão observados, dentre outros itens, a Política de Dados