Questão 3388024

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3388024

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Finalidade das Licitações

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Rolim de Moura

Qual a principal finalidade do edital de licitação no fluxo do processo administrativo de contratação?

Alternativa A:
Registrar as atas das reuniões da comissão de licitação e os pareceres técnicos elaborados durante o processo.
Alternativa B:
Definir regras e procedimentos da licitação, assegurando transparência e compromisso das partes.
Alternativa C:
Divulgar o resultado final da licitação e formalizar a decisão da Administração em relação à proposta vencedora.
Alternativa D:
Instruir os servidores da Administração sobre as normas internas e os fluxos de trabalho para a condução do processo licitatório.
Alternativa E:
Formalizar o contrato administrativo entre a Administração e o licitante vencedor, detalhando as obrigações de ambas as partes.