Questão 3387905

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3387905

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão Administrativa

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Agência Reguladora de Saneamento e Energia de São Paulo

No ambiente de contratos de concessão administrativa na forma de PPP, há pelo menos dois ambientes em que se pode falar de estratégias: a execução do contrato (estratégias do concessionário) e a gestão do contrato (estratégia do poder concedente), cabendo também falar em estratégia regulatória e de fiscalização, entre outras.

Quanto à estratégia do concessionário, pode-se dizer que

Alternativa A:
é deixada à sua discricionariedade, controlando-se os aspectos disciplinados pelo contrato (caderno de encargos, formas de remuneração, KPI, alocação de riscos, etc.).
Alternativa B:
é subordinada à estratégia do poder concedente, devendo este último ser consultado sempre que se definem as estratégias de concessionário.
Alternativa C:
é subordinada à estratégia da agência reguladora, devendo esta última ser consultada sempre que se definem as estratégias de concessionário.
Alternativa D:
é disciplinada pelo livre mercado, já que se trata de uma empresa privada.
Alternativa E:
é condicionada pela literatura da área de estratégia empresarial, sendo obrigatório seguir os preceitos da literatura acadêmica aplicável.

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