Questão 3387894

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3387894

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 13.726/2018 - Selo de Desburocratização

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR

Considerando o que dispõe a Lei nº 13.726/2018 (Lei da Desburocratização) a respeito da comunicação entre o Poder Público e o cidadão, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A comunicação entre o Poder Público e o cidadão poderá ser feita por qualquer meio, inclusive comunicação verbal, direta ou telefônica, e correio eletrônico.
Alternativa B:
A comunicação entre o Poder Público e o cidadão deverá sempre ser registrada.
Alternativa C:
A comunicação entre o Poder Público e o cidadão deverá ser feita preferencialmente por escrito, para fins de registro.
Alternativa D:
A comunicação entre o Poder Público e o cidadão poderá ser feita por qualquer meio, mesmo nos casos que impliquem imposição de deveres.
Alternativa E:
É vedada a comunicação verbal entre o Poder Público e o cidadão.

Estatísticas Cadernos

Questão 3387894

Continue estudando na plataforma