Questão 3387873 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 3387873

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Ciência, Tecnologia e Inovação ou Ciência e Tecnologia (Artigos 218 a 219-b da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

A escolha pela ciência, tecnologia e inovação (CT&I) como eixo estratégico de desenvolvimento implica não somente ampliar investimentos e fortalecer a capacidade técnica do país, mas também consolidar um sistema de governança capaz de alinhar políticas públicas, instituições de fomento e ações regionais. Compreender essa estrutura é essencial para o planejamento e execução de projetos consistentes e alinhados com as diretrizes nacionais.

Assim sendo, a estrutura do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) no Brasil é caracterizada por um modelo de governança que envolve:

Alternativa A:
uma gestão centralizada em agências federais, com menor participação das instâncias estaduais e municipais;
Alternativa B:
a autonomia plena de cada estado da federação, sem necessidade de articulação com diretrizes federais;
Alternativa C:
um modelo de coordenação central acompanhado de agências de fomento e articulações federativas que respeitem as especificidades regionais;
Alternativa D:
a dependência de recursos internacionais, equilibrando eventual limitação do orçamento público nacional;
Alternativa E:
uma estrutura de financiamento baseada principalmente em organizações privadas e em parcerias com empresas estrangeiras.

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Questão 3387873

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