Questão 3387802

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3387802

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alocação de Riscos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Durante a fase de estruturação de um contrato de concessão, a equipe técnica elabora uma matriz de riscos que identifica, classifica e aloca os principais eventos que podem afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

No contexto das melhores práticas de análise e gerenciamento de risco contratual, a alternativa que expressa um princípio associado à alocação eficiente de riscos é a seguinte:

Alternativa A:
os riscos devem ser alocados entre as partes, de modo a se atingir o menor custo econômico para o contrato;
Alternativa B:
os riscos devem ser transferidos integralmente ao agente privado, pois sua remuneração inclui um componente de risco setorial;
Alternativa C:
a alocação ótima de riscos ocorre quando o poder concedente assume todos os riscos não gerenciáveis, garantindo ao concessionário estabilidade do equilíbrio econômico-financeiro;
Alternativa D:
a alocação de riscos deve ser fixada ex ante e mantida inalterada durante toda a vigência do contrato, de forma a gerar previsibilidade;
Alternativa E:
a gestão de riscos dispensa monitoramento durante a execução contratual, desde que mecanismos de seguro estejam devidamente previstos.

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