Questão 3387757

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3387757

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Paraíso

Durante um processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores, um gestor público decidiu favorecer um candidato que havia trabalhado anteriormente em sua equipe, considerando sua confiança e lealdade. Embora o candidato atendesse parcialmente aos requisitos do edital, o gestor argumentou que sua escolha contribuiria para a "eficiência" do setor, já que o profissional já conhecia a rotina administrativa.

Com base nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta a interpretação correta da conduta do gestor.

Alternativa A:
A decisão viola o princípio da moralidade apenas se houver prova de recebimento de vantagem indevida por parte do gestor.
Alternativa B:
A decisão foi legítima, pois a escolha de um servidor de confiança prioriza a eficiência e reduz o tempo de adaptação ao cargo.
Alternativa C:
O princípio da publicidade foi desrespeitado, pois o gestor não divulgou amplamente o nome do candidato selecionado.
Alternativa D:
A conduta fere o princípio da impessoalidade, pois o gestor baseou sua escolha em vínculos pessoais, e não em critérios objetivos previstos no edital.

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