Questão 3387655 de Direito Administrativo - IDECAN 2025

Questão

ID 3387655

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Moralidade

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal

Um cadete da Polícia Militar, designado para atuar no setor de compras da corporação, recebe proposta de uma empresa fornecedora para acelerar a tramitação de um processo licitatório em troca de vantagens futuras. O servidor, ainda que não aceite a proposta, cogita retardar propositalmente a análise dos documentos de outra empresa participante para favorecer aquela com a qual possui simpatia pessoal. Considerando o princípio da moralidade administrativa e as exigências éticas impostas ao agente público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O princípio da moralidade exige que o servidor atue não apenas dentro da legalidade formal, mas também de acordo com padrões éticos de boa-fé, lealdade e honestidade, sendo vedado utilizar o cargo para beneficiar ou prejudicar particulares.
Alternativa B:
A moralidade administrativa limita-se ao cumprimento estrito da lei, de modo que condutas não tipificadas legalmente como ilícitas não podem ser questionadas pela Administração.
Alternativa C:
Situações de favorecimento ou perseguição somente configuram violação ética se houver prejuízo material comprovado para a Administração Pública.
Alternativa D:
A aceitação de vantagens futuras não configura violação ao princípio da moralidade, desde que não haja imediata contrapartida do servidor público.

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Questão 3387655

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