Questão 3387595

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3387595

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Social

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

A administração pública, ao promover a participação cidadã por meio de mecanismos que estimulem a motivação, fortalece a tomada de decisões mais democráticas, inclusivas e legitimadas pela sociedade.

Assinale a afirmativa correta acerca da relação entre participação, atores sociais e controle social.

Alternativa A:
A participação cidadã depende exclusivamente de políticas públicas coercitivas que obriguem os indivíduos a tomar parte nas decisões públicas.
Alternativa B:
A motivação para a participação cidadã é irrelevante no contexto do controle social, pois os cidadãos tendem a se envolver espontaneamente em processos decisórios.
Alternativa C:
A criação de mecanismos que motivem os cidadãos é fundamental para aumentar o engajamento e assegurar a legitimidade dos processos participativos no setor público.
Alternativa D:
O controle social é garantido apenas pela participação de atores sociais que possuem acesso direto às estruturas de poder.
Alternativa E:
A gestão do setor público deve focar exclusivamente em resultados e não em estimular o envolvimento dos cidadãos nos processos participativos.

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