Questão 3387485

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3387485

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - da Classificação da Informação Quanto ao Grau e Prazos de Sigilo

Ano: 2026 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara Municipal de Mondaí

A transparência é a regra na Administração Pública, sendo o sigilo uma exceção fundamentada na proteção de interesses vitais da sociedade ou do Estado. Diante dos preceitos da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Informações classificadas como ultrassecretas podem ter seu acesso restrito por um período máximo e improrrogável de dez anos.
Alternativa B:
O acesso à informação pública deve ser assegurado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
Alternativa C:
O cidadão deve obrigatoriamente justificar o motivo do pedido de informação para que o órgão público avalie a conveniência da entrega dos dados.
Alternativa D:
A divulgação de informações de interesse público no sítio oficial da internet é uma modalidade de transparência passiva que depende de provocação prévia.

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