Questão 3387354

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3387354

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Social

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

O controle social é um dos mecanismos fundamentais para o fortalecimento da cidadania e para a melhoria da administração pública e, por isso,

Alternativa A:
o controle social é facultativo e não possui relação direta com o fortalecimento da cidadania, pois se limita à observação passiva da atuação estatal.
Alternativa B:
o controle social depende exclusivamente da atuação dos tribunais de contas, não havendo participação direta da sociedade civil na fiscalização das políticas públicas.
Alternativa C:
a participação social no controle da administração pública só pode ocorrer mediante representação formal em conselhos gestores previstos em lei.
Alternativa D:
o exercício do controle social pressupõe conhecimento técnico especializado, razão pela qual é restrito a organizações da sociedade com qualificação específica.
Alternativa E:
o controle social envolve a fiscalização realizada pela sociedade sobre as ações governamentais, podendo ocorrer por meio de instrumentos como audiências públicas, conselhos de políticas públicas, ouvidorias e portais de transparência.