Questão 3387310

a gestão de políticas públicas com base em dados e evidências pode usar inteligência artificial em plataformas digitais, com mecanismos de controle e transparência acessíveis aos gestores públicos, conforme previsto na governança digital.

o governo como plataforma é uma infraestrutura tecnológica que facilita o uso de dados de acesso público e promove interação entre diversos agentes através da interoperabilidade de dados, o que exige do usuário a apresentação de informações e de documentos comprobatórios prescindíveis.

o redesenho de serviços públicos digitais deve considerar o uso de registros de referência, definidos como informação íntegra e precisa oriunda de uma ou mais fontes de dados, centralizadas ou descentralizadas, sobre elementos fundamentais para a prestação de serviços e para a gestão de políticas públicas.

as plataformas de governo digital são ferramentas digitais e serviços comuns aos órgãos, normalmente ofertados de forma centralizada e compartilhada, o que implica que os dados pessoais dos cidadãos devem ser replicados entre os sistemas para garantir consistência.

a interoperabilidade entre os órgãos públicos tem como finalidade facilitar o compartilhamento de dados, sendo necessário que os cadastros sejam mantidos em formato não estruturado para permitir flexibilidade na integração.