Questão 3387283 de Direito Previdenciário - AMAUC 2026

Questão

ID 3387283

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: eSocial - Obrigações Acessórias Previdenciárias

Ano: 2026 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Irani

Em um órgão público municipal, a implantação do eSocial evidenciou dificuldades na consolidação e transmissão de informações relativas a vínculos, remunerações, afastamentos, saúde e segurança do trabalhador e contribuições previdenciárias. Auditoria interna identificou envio intempestivo de eventos, divergências entre dados do cadastro funcional, folha de pagamento e bases previdenciárias, bem como ausência de definição clara de responsabilidades entre as áreas envolvidas. Diante desse cenário, a Administração determinou a reestruturação das rotinas relacionadas ao eSocial, visando assegurar conformidade legal, integridade das informações e redução de riscos de penalidades. Considerando os fundamentos do eSocial no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A utilização do eSocial dispensa a manutenção de registros internos e processos administrativos.
Alternativa B:
O envio de informações incorretas ao eSocial não gera consequências.
Alternativa C:
A transmissão de eventos ao eSocial pode ocorrer apenas ao final do exercício financeiro, desde que todas as informações estejam consolidadas.
Alternativa D:
O eSocial destina-se exclusivamente às empresas privadas, não se aplicando aos órgãos da Administração Direta.
Alternativa E:
A efetividade do eSocial depende da integração entre áreas como Recursos Humanos, folha de pagamento, contabilidade e saúde e segurança do trabalho.

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Questão 3387283

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