Questão 3387175

Direito Administrativo · 2026

Questão

ID 3387175

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção III - da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas

Ano: 2026 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Potim

No âmbito da administração pública, cabe aos órgãos e entidades assegurar a proteção das informações produzidas ou custodiadas. Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O poder público não é responsável pela proteção de informações sigilosas, cabendo essa função apenas às instituições privadas.
Alternativa B:
A administração pública deve assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Alternativa C:
É garantido livre acesso a qualquer informação, inclusive às de caráter pessoal ou sigiloso, sem necessidade de autorização.
Alternativa D:
Apenas informações de caráter econômico ou fiscal estão protegidas por sigilo.
Alternativa E:
A proteção de informações pessoais é opcional e depende de regulamento interno de cada órgão.

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