Questão
ID 3387009Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 95/1998 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona
Ano: 2012 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Senado Federal
A Lei Complementar 95/98 dispõe normas para elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A esse respeito, assinale a alternativa correta.