Questão 33863 de Legislação Federal - FGV 2021

Questão

ID 33863

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-c), Políticas Públicas no ECA, Processo Saúde-doença, Psicologia e Saúde

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Regional de Saúde do Ceará

Eventualmente ocorre a resistência dos profissionais de Unidades de Saúde em fazer a notificação diante de uma situação de violência contra a infância ou adolescência. Contudo, é importante destacar que a notificação é uma das dimensões da linha de cuidado e proteção, sendo a Saúde um setor que favorece o primeiro contato com as pessoas que sofrem violência, cujo fenômeno é complexo. Diante de uma situação na qual a criança sofre violência intrafamiliar, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O médico deve delegar a outros profissionais, como o assistente social e o psicólogo, a responsabilidade de notificação ao Conselho Tutelar.
Alternativa B:
Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos devem ser, obrigatoriamente, comunicados ao Conselho Tutelar.
Alternativa C:
O profissional de saúde não poderá notificar o caso aos órgãos competentes caso a família não queira fazer a notificação, e ele deve esperar até que ela consinta.
Alternativa D:
A notificação não poderá ser realizada quando houver quebra do sigilo próprio ao atendimento psicoterápico, cuja conservação é garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativa E:
O médico, professor ou diretor de estabelecimento de atenção à saúde que não comunicar o caso à autoridade competente, incorrerá em crime.

Estatísticas Cadernos

Questão 33863

Continue estudando na plataforma