Questão 3386040

Sobre o emprego do termo jurídico, deve-se

I. utilizar a definição legal contida em códigos ou em legislação já existente.

II. considerar definições existentes em atos internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

III. considerar o significado atribuído pela Jurisprudência e pela doutrina.

É correto o que se afirma em