Questão 3384881

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 3384881

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atestado

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Clara do Sul

Com base em Kaspary (2007), assinale a alternativa INCORRETA em relação aos conceitos e generalidades do atestado.

Alternativa A:
Atestado é o documento mediante o qual a autoridade comprova um fato ou situação de que tenha conhecimento em razão do cargo que ocupa ou da função que exerce.
Alternativa B:
O atestado comprova fatos ou situações não necessariamente constantes em livros, papeis ou documentos em poder da Administração.
Alternativa C:
O atestado possui as seguintes partes: título, preâmbulo, texto, fecho, local e data, e visto da autoridade competente.
Alternativa D:
O atestado destina-se, basicamente, à comprovação de fatos ou situações transeuntes, passíveis de modificações frequentes.
Alternativa E:
Os atestados administrativos são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes.