Analise as seguintes características, relativas a determinado documento: A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento. De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário. É classificado como ato administrativo enunciativo. Que documento é esse?

Questão 3383892

Direito Administrativo · 2020

ID 3383892

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Apostila

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Câmara Municipal de Santiago do Sul

Analise as seguintes características, relativas a determinado documento:

A correção de erro material que não afete a substância do ato singular de caráter pessoal e as retificações ou alterações da denominação de cargos, funções ou órgãos que tenham tido a denominação modificada em decorrência de lei ou de decreto superveniente à expedição do ato pessoal são realizadas por meio desse documento.
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (2018), a expedição desse documento é de competência do setor de recurso humanos do órgão, autarquia ou fundação, e dispensa nova assinatura da autoridade que subscreveu o ato originário.
É classificado como ato administrativo enunciativo.

Que documento é esse?