Questão
ID 3383729Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Alvará
Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Linhares
O instrumento público concedido pela Administração Pública que viabiliza a licença ou autorização para a prática de algum ato. Trata-se de ordem fornecida pela autoridade em favor de alguém para que esse tenha seu ato autorizado, que denomina-se: