Questão
ID 3383076Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias
Ano: 2022 Banca: INDEPAC Órgão: Câmara Municipal de Sumaré
“O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares, leis delegadas), mas também a elaboração das emendas constitucionais, das medidas provisórias, dos decretos legislativos e das resoluções.”. (BRASIL, 1988, art. 59).
O processo pode ser desdobrado em diferentes etapas. Correlacione as etapas às suas respectivas descrições, na tabela abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a correta sequência.
COLUNA A | COLUNA B | ||
1. | Iniciativa. | ( ) | Atesta a existência da lei, produzindo dois efeitos básicos: reconhecer os fatos e atos geradores da lei; e indicar que a lei é válida. |
2. | Discussão. | ( ) | É a proposta de edição de direito novo. |
3. | Promulgação. | ( ) | É o ato pelo qual o Chefe do Executivo manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo. |
4. | Sanção. | ( ) | É confiada, fundamentalmente, aos Regimentos das Casas Legislativas. |