Questão 3381760

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3381760

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 95/1998 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona

Ano: 2023 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Rolândia

Sobre a estrutura das leis, nos termos da LC nº 95/98, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A parte final compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
Alternativa B:
A parte de epígrafe compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.
Alternativa C:
A lei será estruturada em três partes básicas, preliminar, normativa e final.
Alternativa D:
A parte normativa compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas.
Alternativa E:
A parte preliminar compreende o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada.

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