Questão
ID 3379199Disciplina: Direito Civil
Assunto: Decadência da Ação Anulatória
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Findo o inventário entre partes maiores e capazes, foi realizada
partilha amigável, lavrada em instrumento público e reduzida a
termo nos autos do próprio inventário. Seis meses após o trânsito
em julgado, percebeu uma das partes que houve erro essencial
no referido ato.
Para que possa desconstituí-lo, poderá manejar ação:
partilha amigável, lavrada em instrumento público e reduzida a
termo nos autos do próprio inventário. Seis meses após o trânsito
em julgado, percebeu uma das partes que houve erro essencial
no referido ato.
Para que possa desconstituí-lo, poderá manejar ação: