Questão
ID 3378770Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)
Ano: 2018 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Pão de Açúcar
Leia as afirmativas a seguir:
I. O conceito de empresa controlada, na Lei Complementar Nº 101, de 4 de maio de 2000, refere-se à sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
II. No prazo do recurso, o agravo poderá ser interposto por protocolo realizado diretamente no tribunal competente para julgá-lo.
III. Em uma licitação, o Projeto Básico deve conter soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas.
IV. Expandir a pobreza é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA: