Questão 3378460

O não comparecimento do autor à audiência gera revelia.

O acesso independe, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

O Juizado Especial Cível não tem competência para as ações de despejo para uso próprio.

Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor, quanto o do local do ato ou fato.