Questão 3377589

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 3377589

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.140/2015 - Dispõe sobre a Mediação entre Particulares Como Meio de Solução de Controvérsias e sobre a Autocomposição de Conflitos no Âmbito da Administração Pública; Altera a Lei no 9.469, de 10 de Julho de 1997, e o Decreto no 70.235, de 6 de

Ano: 2020 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina


Segundo o disposto na Lei n. 13.140/2015, são elementos mínimos da cláusula de mediação:

Alternativas da questão 3377589
Pular para o conteúdo principal