Questão 3377546

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 3377546

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2020 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro

No que concerne ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

Alternativa A:
pode ser ajuizado por pessoa física, mas não por pessoa jurídica;
Alternativa B:
o seu procedimento comporta a produção de prova documental, pericial e testemunhal;
Alternativa C:
a pessoa jurídica em cuja estrutura se insere a autoridade impetrada não pode se manifestar no feito;
Alternativa D:
o seu procedimento não comporta a concessão de medida liminar inaudita altera parte;
Alternativa E:
a sua propositura se sujeita ao prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da ciência do ato estatal que se pretende impugnar.