Questão
ID 3377357Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Falta de Intervenção do Ministério Público nos Crimes de Ação Penal Pública
Ano: 2020 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue os itens que se seguem.
Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.