Questão 3377269

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 3377269

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Manaus Previdência

No processo de execução fiscal, de acordo com a sua lei de regência,

Alternativa A:
o executado poderá oferecer embargos à execução fiscal no prazo de quinze dias da citação, independentemente, em qualquer caso, de a execução estar garantida.
Alternativa B:
é defeso ao executado pagar parcela da dívida que julgue incontroversa e garantir somente a execução do saldo devedor.
Alternativa C:
a produção de provas deve ser requerida na petição inicial, sob pena de preclusão.
Alternativa D:
o depósito em dinheiro, assim como a indicação de bens à penhora, pelo devedor, faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.
Alternativa E:
o juiz, a requerimento das partes, poderá ordenar a reunião de processos contra um mesmo devedor.