Questão 3377101

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 3377101

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A expressão “direito líquido e certo” diz respeito à efetiva existência do direito alegado em juízo.
Alternativa B:
A expressão “direito líquido e certo” diz respeito à cognição secundum eventum probationis admitida em seu procedimento.
Alternativa C:
A autoridade coatora é sempre parte no processo, não podendo ser considerada em qualquer circunstância simples fonte de prova.
Alternativa D:
Jamais é cabível para impugnar atos judiciais.
Alternativa E:
Tem prazo de 60 dias para a sua impetração.