Questão 3376619

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3376619

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.560/1992 - Regula a Investigação de Paternidade dos Filhos Havidos Fora do Casamento e Dá Outras Providências

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia

Em relação investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético - DNA não gerará a presunção da paternidade.
Alternativa B:
No registro de nascimento não se fará qualquer referência à natureza da filiação, à sua ordem em relação a outros irmãos do mesmo prenome, exceto gêmeos, ao lugar e cartório do casamento dos pais e ao estado civil destes.
Alternativa C:
O suposto pai só poderá confirmar expressamente a paternidade em juízo.
Alternativa D:
É possível legitimar e reconhecer filho na ata do casamento.