Questão 3376438

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3376438

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2022 Banca: Legalle Concursos Órgão: Agência de Fomento do Rio Grande do Sul

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O ingresso de litisconsorte ativo poderá ser admitido após o despacho da petição inicial.
Alternativa B:
Os efeitos da medida liminar, salvo se revogada ou cassada, persistirão até o trânsito em julgado.
Alternativa C:
Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso inominado.
Alternativa D:
Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos, e recurso ordinário, quando a ordem for denegada.
Alternativa E:
Os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais.

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