Questão 3376100

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3376100

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Interrupção da Prescrição (Art. 202 ao 204)

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

O juiz, um ano após determinar a citação do executado, em um processo de execução com base em um título executivo extrajudicial, verificou ser seu juízo absolutamente incompetente, o que motivou a remessa do feito para o juízo que entendia ser competente.

Sabendo-se que o exequente adotou todas as providências necessárias para viabilizar a citação e que o processo segue no novo juízo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a interrupção da prescrição ocorrerá somente na data em que o feito foi recebido no juízo competente;
Alternativa B:
não ocorrerá a interrupção da prescrição, uma vez que a ação foi distribuída originariamente a um juízo incompetente;
Alternativa C:
a interrupção da prescrição ocorrerá quando o juízo incompetente remeter o feito ao juízo competente;
Alternativa D:
a interrupção da prescrição ocorrerá na data do protocolo da petição do exequente requerendo a prescrição;
Alternativa E:
a interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação no juízo incompetente.

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