Questão 3376078

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 3376078

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Chapecó

É correto afirmar sobre o mandado de segurança.

Alternativa A:
O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
Alternativa B:
O recurso cabível contra o indeferimento da inicial do mandado de segurança é a apelação cível.
Alternativa C:
Em razão da natureza dos direitos postulados, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais.
Alternativa D:
Será decretada a perempção ou caducidade da medida liminar, caso o impetrante crie obstáculo ao normal andamento do processo ou deixe de promover, por mais de dez dias úteis, os atos e as diligências que lhe cumprirem.
Alternativa E:
O autor de ação individual poderá se beneficiar de decisão proferida em mandado de segurança coletivo, desde que desista da sua demanda no prazo de até trinta dias após a prolação da segurança coletiva.