Questão 3375734

Direito Civil · 2022

Questão

ID 3375734

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais do Direito Conjugal Patrimonial

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Assembleia Legislativa de São Paulo

Ao tratar das partes e da capacidade processual, o Código de Processo Civil estabelece que o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor

Alternativa A:
qualquer ação judicial, desde que casados sob o regime da separação de bens ou participação final dos aquestos.
Alternativa B:
ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.
Alternativa C:
qualquer ação judicial, salvo quando casados sob o regime de separação obrigatória de bens.
Alternativa D:
ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, independentemente do regime de casamento.
Alternativa E:
ação que verse sobre direitos patrimoniais e reais, desde que casados sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.

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