Questão
ID 3375711Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Substitutividade
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo
Acerca das características da jurisdição, julgue os seguintes itens.
A característica substitutiva da jurisdição indica que a vontade das partes é substituída pela decisão judicial proferida pelo poder estatal.